Há exatamente dois anos o vereador
Lucio apresentava na Câmara Municipal suas duas primeiras Proposições
consideradas de grande importância para o desenvolvimento sócio econômico de
nosso município.
“Considerada
uma das especiarias mais caras do mundo, o açafrão é utilizado como condimento
e como erva medicinal, e está sendo cada vez mais valorizada no mercado
internacional” (Jornal Opção, 30/11/11).
Conheça o Projeto de
Lei (hoje Lei Ordinária) e Proposição de Indicação Encaminhada ao Chefe do
Executivo com a finalidade da valorização do cultivo do Açafrão, que se fossem
executados poderiam ser uma grande alavanca para a economia e o desenvolvimento
sustentável de nosso município:
PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Inclui a FEIRAMAR – Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região no Calendário Anual Turístico e de Festividades Oficiais promovidas pela Administração Municipal.
A Câmara Municipal de Mara Rosa decreta:
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Art. 1º
Fica
incluída no Calendário Turístico e de Festividades Oficiais do Município de
Mara Rosa a FEIRAMAR – Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região, a realizar
anualmente na 1ª quinzena do mês de julho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
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Câmara de Vereadores de
Mara Rosa (GO), 18 de fevereiro de 2013.
Jony Lucio da Costa
Vereador
JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2013
FINALIDADE:
Proposição de Criação de Lei Municipal para inclusão da FEIRAMAR –
Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região no Calendário Turístico e de
Festividades Oficiais promovidas pela Administração Pública do Município de
Mara Rosa. Em razão da grande importância do cultivo do açafrão em nosso
município que conta com o maior plantio comercial do país, cuja produção se
destina em quase sua totalidade às indústrias nacionais e internacionais de
corantes e alimentos.
OBJETIVO:
A FEIRAMAR tem por objetivo a propagação e o fortalecimento do
interesse sócio-econômico-cultural através do fomento ao desenvolvimento da
cultura da cúrcuma (açafrão da terra) em nosso Município, bem como dos Projetos
que envolvem os APLs do Açafrão, da Cerâmica Vermelha, do Mel e dos demais
setores da economia local como laticínios, produtos agrícolas, costura
industrial, temperos e especiarias, artesanatos, etc., além da promoção da
cultura e da arte.
A 3ª Feiramar, foi a ultima realizada, iniciou-se com o lançamento
oficial e solene dias antes, no Palácio das Esmeraldas pelo Governador Marconi
Perillo, com a presença do Prefeito, vice Prefeito, vereadores, autoridades do
Estado e do município, parceiros, representantes da comunidade, e o destaque
das presenças da Rainha e Princesa do Açafrão eleitas naquele ano. A Feira veio
a acontecer entre os dias 9 a 11 de dezembro de 2011, nas dependências e na
Frente da Escola Municipal São Pedro (devido ao período chuvoso), aberta para
todo o público, com uma rica programação: Oficina Gastronômica Conceitual com
renomados Chefs da culinária nacional, Shows Musicais, Apresentações Artísticas
e Culturais, Estandes que representaram a indústria e o mercado local, e a
coroação da Feira com o Festival Gastronômico.
JUSTIFICATIVAS:
A continuidade da FEIRAMAR será para a nossa cidade e para o município
uma grande oportunidade para que todo o Estado de Goiás e o Brasil olhem para
nós e nos enxerguem nossas potencialidades. Na realização da última Feira,
contamos com grandes parcerias, que são de fundamental importância para o
sucesso do evento. A entidade parceira primeira junto com a Administração
Municipal é a COOPERAÇAFRÃO. O SEBRAE
foi parceiro imprescindível e que patrocinou uma consultoria de primeira
qualidade para a programação e realização do evento. O Governo do Estado se fez
presente apoiando através da SIC e Goiás Turismo. Todos os demais parceiros
foram importantes como a Câmara Municipal, a ACIMAR, o Banco do Brasil,
UFG, Terrativa e Amarillo Gold.
Somos a Capital Nacional do Açafrão, temos um produto ícone e que nos
dá destaque internacional. Dentro em breve será assinado contrato com o BNDES,
por meio do DRS, Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, para
a implantação da tão esperada nova e moderna agroindústria, o que vai permitir
atender a demanda deste atraente mercado em crescimento, com oferta regular e
padrão de qualidade. Precisamos valorizar esta nossa marca. Este produto que se
tornou nativo para nós, vindo há séculos, trazido pelos Bandeirantes, aqui encontrou
um excelente lugar para o seu desenvolvimento vegetativo, onde o nosso solo, o
nosso clima, tornou-se um viveiro natural para a perpetuação da sua espécie. A curcumina,
uma das substancias da cúrcuma, é muito mais do que um condimento e corante
natural para alimentos, que já é uma grande coisa. Mas pesquisas comprovadas
cientificamente apontam que esta substancia tem propriedades terapêuticas com
eficácia no tratamento de várias doenças como o câncer, mal de Alzheimer, entre
outras. A Universidade Federal de Goiás e alguns grandes laboratórios de
universidades norte-americanas estão estudando estas descobertas. A Biblioteca
Nacional de Medicina dos Estados Unidos já possui muitos artigos científicos e
técnicos mencionando os efeitos medicinais da cúrcuma.
Esta nossa proposição visa também, incentivar ao Chefe do Executivo, a
iniciativa de apresentar demanda de orçamento em rubrica específica na Lei Orçamentária, para a realização do referido evento ainda
neste ano de 2013 da era de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação
desta matéria.
Sessão da Câmara Municipal de Mara Rosa (GO), aos 18 de fevereiro de
2013.
Jony Lucio da Costa
Vereador Autor
PROPOSIÇÃO
DE INDICAÇÃO Nº 005/2013
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Senhor Presidente,
Apresento a Vossa
Excelência a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido
o Plenário desta Casa, SUGERINDO a criação do Projeto AÇAFRÃO MARA ROSA, a
ser direcionado para os agricultores não proprietários de terras, cooperados
da Cooperaçafrão – Cooperativa dos
Produtores de Açafrão de Mara Rosa e Região.
JUSTIFICAÇÃO
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A elaboração e
execução deste Projeto sugerido “Açafrão Mara Rosa” visa apoiar e fomentar o
cultivo da Cúrcuma, denominado Açafrão da Terra, com uma estrutura de apoio
logístico aos cooperados, com maquinas agrícolas e assistência técnica, desde
o preparo de solo, plantio, condução
da lavoura até a colheita.
Com a apresentação
do Projeto, a Câmara Municipal autoriza a Prefeitura firmar convênio com a
Cooperaçafrão e a fazer um arrendamento de terras férteis e apropriadas de aproximadamente
dez alqueires num período de vários anos, pelo menos dez anos, ou se o
município adquirir eventual terreno, efetuar um contrato de comodato e
permissão de uso de bem publico. Esta INDICAÇÃO PARLAMENTAR é um anseio da
comunidade mararrosense que vive do sustento do açafrão de forma direta e
indireta. Esta medida fará crescer nossa produção e fortalecer o
Cooperativismo do açafrão, haja vista o advento da instalação da nova e
moderna agroindústria, a qual vai necessitar de grande demanda de produção
para processar na regularidade e no padrão de qualidade.
Um
projeto desta envergadura implicará consideravelmente no aumento do volume de
nossa produção, gerando assim mais mão de obra e renda para a nossa
municipalidade. Com esta ação, centenas de agricultores sem terra poderão
sustentar suas famílias com dignidade, resgatando assim sua cidadania. Desta
forma estaremos garantindo Mara Rosa
como a Capital Nacional do Açafrão e mantendo o Brasil, como o maior exportador
de açafrão da América Latina.
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Câmara de Vereadores de Mara Rosa (GO), 18 de
fevereiro de 2013.
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Jony Lucio da Costa
Vereador Autor
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