Projeto Açafrão Mara Rosa

      

Há exatamente dois anos o vereador Lucio apresentava na Câmara Municipal suas duas primeiras Proposições consideradas de grande importância para o desenvolvimento sócio econômico de nosso município.

“Considerada uma das especiarias mais caras do mundo, o açafrão é utilizado como condimento e como erva medicinal, e está sendo cada vez mais valorizada no mercado internacional” (Jornal Opção, 30/11/11).

Conheça o Projeto de Lei (hoje Lei Ordinária) e Proposição de Indicação Encaminhada ao Chefe do Executivo com a finalidade da valorização do cultivo do Açafrão, que se fossem executados poderiam ser uma grande alavanca para a economia e o desenvolvimento sustentável de nosso município:

  PROJETO DE LEI Nº 001/2013

Inclui a FEIRAMAR – Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região no Calendário Anual Turístico e de Festividades Oficiais promovidas pela Administração Municipal.                                                                            

                                                                                                                                                             

A Câmara Municipal de Mara Rosa decreta:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Turístico e de Festividades Oficiais do Município de Mara Rosa a FEIRAMAR – Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região, a realizar anualmente na 1ª quinzena do mês de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Câmara de Vereadores de Mara Rosa (GO), 18 de fevereiro de 2013.

Jony Lucio da Costa

Vereador

JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2013

     

FINALIDADE:

Proposição de Criação de Lei Municipal para inclusão da FEIRAMAR – Feira do Açafrão de Mara Rosa e Região no Calendário Turístico e de Festividades Oficiais promovidas pela Administração Pública do Município de Mara Rosa. Em razão da grande importância do cultivo do açafrão em nosso município que conta com o maior plantio comercial do país, cuja produção se destina em quase sua totalidade às indústrias nacionais e internacionais de corantes e alimentos.

OBJETIVO:

A FEIRAMAR tem por objetivo a propagação e o fortalecimento do interesse sócio-econômico-cultural através do fomento ao desenvolvimento da cultura da cúrcuma (açafrão da terra) em nosso Município, bem como dos Projetos que envolvem os APLs do Açafrão, da Cerâmica Vermelha, do Mel e dos demais setores da economia local como laticínios, produtos agrícolas, costura industrial, temperos e especiarias, artesanatos, etc., além da promoção da cultura e da arte.

A 3ª Feiramar, foi a ultima realizada, iniciou-se com o lançamento oficial e solene dias antes, no Palácio das Esmeraldas pelo Governador Marconi Perillo, com a presença do Prefeito, vice Prefeito, vereadores, autoridades do Estado e do município, parceiros, representantes da comunidade, e o destaque das presenças da Rainha e Princesa do Açafrão eleitas naquele ano. A Feira veio a acontecer entre os dias 9 a 11 de dezembro de 2011, nas dependências e na Frente da Escola Municipal São Pedro (devido ao período chuvoso), aberta para todo o público, com uma rica programação: Oficina Gastronômica Conceitual com renomados Chefs da culinária nacional, Shows Musicais, Apresentações Artísticas e Culturais, Estandes que representaram a indústria e o mercado local, e a coroação da Feira com o Festival Gastronômico. 

JUSTIFICATIVAS:

A continuidade da FEIRAMAR será para a nossa cidade e para o município uma grande oportunidade para que todo o Estado de Goiás e o Brasil olhem para nós e nos enxerguem nossas potencialidades. Na realização da última Feira, contamos com grandes parcerias, que são de fundamental importância para o sucesso do evento. A entidade parceira primeira junto com a Administração Municipal é a COOPERAÇAFRÃO.  O SEBRAE foi parceiro imprescindível e que patrocinou uma consultoria de primeira qualidade para a programação e realização do evento. O Governo do Estado se fez presente apoiando através da SIC e Goiás Turismo. Todos os demais parceiros foram importantes como a Câmara Municipal, a ACIMAR, o Banco do Brasil, UFG,  Terrativa e Amarillo Gold.

Somos a Capital Nacional do Açafrão, temos um produto ícone e que nos dá destaque internacional. Dentro em breve será assinado contrato com o BNDES, por meio do DRS, Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, para a implantação da tão esperada nova e moderna agroindústria, o que vai permitir atender a demanda deste atraente mercado em crescimento, com oferta regular e padrão de qualidade. Precisamos valorizar esta nossa marca. Este produto que se tornou nativo para nós, vindo há séculos, trazido pelos Bandeirantes, aqui encontrou um excelente lugar para o seu desenvolvimento vegetativo, onde o nosso solo, o nosso clima, tornou-se um viveiro natural para a perpetuação da sua espécie. A curcumina, uma das substancias da cúrcuma, é muito mais do que um condimento e corante natural para alimentos, que já é uma grande coisa. Mas pesquisas comprovadas cientificamente apontam que esta substancia tem propriedades terapêuticas com eficácia no tratamento de várias doenças como o câncer, mal de Alzheimer, entre outras. A Universidade Federal de Goiás e alguns grandes laboratórios de universidades norte-americanas estão estudando estas descobertas. A Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos já possui muitos artigos científicos e técnicos mencionando os efeitos medicinais da cúrcuma.

Esta nossa proposição visa também, incentivar ao Chefe do Executivo, a iniciativa de apresentar demanda de orçamento em  rubrica específica na Lei Orçamentária,  para a realização do referido evento ainda neste ano de 2013 da era de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

Sessão da Câmara Municipal de Mara Rosa (GO), aos 18 de fevereiro de 2013.

Jony Lucio da Costa

 Vereador Autor

	PROPOSIÇÃO DE INDICAÇÃO Nº 005/2013
	Senhor Presidente,                         Apresento a Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, SUGERINDO a criação do Projeto AÇAFRÃO MARA ROSA, a ser direcionado para os agricultores não proprietários de terras, cooperados da  Cooperaçafrão – Cooperativa dos Produtores de Açafrão de Mara Rosa e Região. JUSTIFICAÇÃO
	A elaboração e execução deste Projeto sugerido “Açafrão Mara Rosa” visa apoiar e fomentar o cultivo da Cúrcuma, denominado Açafrão da Terra, com uma estrutura de apoio logístico aos cooperados, com maquinas agrícolas e assistência técnica, desde o  preparo de solo, plantio, condução da lavoura até a  colheita. Com a apresentação do Projeto, a Câmara Municipal autoriza a Prefeitura firmar convênio com a Cooperaçafrão e a fazer um arrendamento de terras férteis e apropriadas de aproximadamente dez alqueires num período de vários anos, pelo menos dez anos, ou se o município adquirir eventual terreno, efetuar um contrato de comodato e permissão de uso de bem publico. Esta INDICAÇÃO PARLAMENTAR é um anseio da comunidade mararrosense que vive do sustento do açafrão de forma direta e indireta. Esta medida fará crescer nossa produção e fortalecer o Cooperativismo do açafrão, haja vista o advento da instalação da nova e moderna agroindústria, a qual vai necessitar de grande demanda de produção para processar na regularidade e no padrão de qualidade. Um projeto desta envergadura implicará consideravelmente no aumento do volume de nossa produção, gerando assim mais mão de obra e renda para a nossa municipalidade. Com esta ação, centenas de agricultores sem terra poderão sustentar suas famílias com dignidade, resgatando assim sua cidadania. Desta forma  estaremos garantindo Mara Rosa como a Capital Nacional do Açafrão e mantendo o Brasil, como o maior exportador de açafrão da América Latina.
	Câmara de Vereadores de Mara Rosa (GO), 18 de fevereiro de 2013.
	Jony Lucio da Costa Vereador Autor